Home- busca: Lei Civil
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:31
Devedor de alimentos pode ter prisão civil decretada
Pode ser decretada a prisão civil do devedor de alimentos que, no prazo legal, não efetua o
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 17:20
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 12:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Responsabilidade civil subjetiva. Arquiteta. Profissional liberal.
comprovação de ação culposa, conforme a teoria da responsabilidade civil subjetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 09:56
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 13:07
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
Depositário Judicial. Decreto prisional. Fundamentação. Prisão civil. Prazo. Regime.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito, denegar a ordem.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.
Casamento contraído na Áustria, regime da separação de bens, consoante a lei daquele país, por
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 13:24
Governo sanciona Medida Provisória que facilita abertura de empresas
Nova Lei propõe automatização de processos.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:32
Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 10:50
Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.
Violação de lei. Erro de fato.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 18:22
Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados
O Projeto de Lei 605/11.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 18:02
Proposta pune quem paga por serviços sexuais
O Projeto de Lei 377/11
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 17:53
Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel
O Projeto de Lei 224/11
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 21:05
Rejeitado uso de filmagem para auxiliar decisão de árbitro
O Projeto de Lei 5754/09
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 20:03
Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias
O Projeto de Lei 2548/00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 19:55
Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir
O Projeto de Lei 6729/10
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 19:40
Agricultura aprova preço mínimo para comercialização de carne suína
O Projeto de Lei 7416/10
